TIJ define calendário para processo da RDC contra o Ruanda – O País
O processo movido pela República Democrática do Congo (RDC) contra o Ruanda no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) entra numa nova fase, depois de o principal órgão judicial das Nações Unidas ter definido o calendário para a apresentação das alegações escritas das partes.
De acordo com o cronograma estabelecido pelo tribunal, a RDC deverá apresentar a sua petição até 4 de Outubro de 2027, enquanto o Ruanda terá até 4 de Dezembro de 2028 para responder às acusações apresentadas por Kinshasa.
A queixa foi submetida pela RDC a 26 de Junho, com Kinshasa a acusar Kigali de violar quatro convenções internacionais relacionadas com o genocídio, a discriminação racial, a discriminação contra as mulheres e a tortura.
Na sua petição, o Governo congolês sustenta que as alegadas violações remontam a 1996 e se prolongaram por quase três décadas, provocando milhões de mortes, feridos e casos de violência sexual.
Kinshasa acusa ainda o Ruanda de actuar no território congolês através de grupos armados que considera ligados a Kigali, entre os quais o movimento rebelde M23. A RDC acusa igualmente o país vizinho de promover a perseguição de comunidades Hutu e Nyindu, bem como de participar na exploração ilegal de recursos naturais no leste do Congo.
Kigali, por seu turno, tem defendido que as suas operações militares no leste da RDC são justificadas por razões de autodefesa e segurança nacional.
O Governo congolês esclarece que o processo apresentado no TIJ não põe em causa o genocídio de 1994 contra os Tutsis, nem o acordo de paz alcançado entre os dois países em Junho de 2025.
Se o calendário definido pelo tribunal não sofrer alterações, as audiências orais deverão ter início no princípio de 2029. A decisão poderá ser conhecida cerca de seis meses depois.
Em caso de decisão favorável, a RDC afirma que pretende exigir um pedido oficial de desculpas por parte do Ruanda, a responsabilização dos alegados autores dos crimes e uma indemnização pelos danos que diz ter sofrido ao longo de décadas de conflito no leste do país.
