PESOE-2026 alterado para reconstrução pós-cheias – Jornal Domingo

A Assembleia da República (AR), reunida ontem, na sua II Sessão Extraordinária, aprovou a proposta de revisão pontual da lei Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE-2016), nos artigos 2 e 4, cujo objectivo é reforçar a capacidade do Estado para concretizar as prioridades nacionais, responder às necessidades urgentes das populações, acelerar a reconstrução póscheias e recuperação económica e social do país.

Visa igualmente incorporar as receitas provenientes da exploração do petróleo e gás, no montante de 3.574,6 milhões de MT, não incorporados no orçamento inicialmente aprovado. O valor está disponível na Conta Transitória do Fundo Soberano de Moçambique.

A aprovação foi com recurso à votação, com votos favoráveis da bancada parlamentar da Frelimo, enquanto a oposição, nomeadamente, Podemos, Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), votou contra.

A revisão resulta da identificação, no relatório de contas de 2025, de saldos transitados da quota orçamental das receitas do Gás Natural Liquefeito (GNL), no valor referido acima, não incorporados no orçamento inicialmente aprovado.

Trata-se, portanto, conforme a fundamentação do Governo, de recursos já pertencentes ao Estado moçambicano, cuja utilização exige autorização Leia mais…