Moçambique reafirma compromisso com uma CPLP mais unida e dinâmica – O País
A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Comunidade Moçambicana no Exterior, Maria de Fátima Simão Manso, reafirmou o compromisso de Moçambique com o fortalecimento de uma Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) cada vez mais unida, dinâmica, influente e próxima dos seus cidadãos.
Intervindo na 31.ª sessão do Conselho de Ministros da CPLP, realizada quarta-feira, 19 de Agosto, em Díli, capital de Timor-Leste, Maria Manso assegurou que Moçambique acompanha atentamente a implementação das deliberações adoptadas na Conferência de Chefes de Estado e de Governo da organização, realizada em Bissau, em 2025.
Entre as prioridades destacadas estão o reforço da cooperação económica e empresarial, a implementação efectiva do Acordo sobre Mobilidade, a promoção da língua portuguesa, o fortalecimento das instituições da CPLP e o aprofundamento das parcerias estratégicas entre os Estados-membros.
Como demonstração do seu compromisso com o processo de integração e com o reforço da eficácia institucional da organização, Moçambique concluiu o processo interno de aprovação da ratificação da revisão dos Estatutos da CPLP e entregou o respectivo instrumento de ratificação ao Secretariado Executivo da organização.
A governante encorajou os Estados-membros que ainda não concluíram os seus processos internos a prosseguirem os esforços necessários para a ratificação da revisão dos Estatutos.
Estado de Direito entre os desafios
Durante a reunião, que teve como tema “A Consolidação do Estado de Direito Democrático e os desafios da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”, Maria Manso reconheceu a existência de desafios significativos à resiliência das instituições e à capacidade dos Estados de assegurar uma governação democrática inclusiva e responsável.
Segundo a Secretária de Estado, a consolidação do Estado de Direito Democrático constitui um dos principais desafios da CPLP, exigindo não apenas a existência formal de instituições democráticas, mas também a sua capacidade efectiva de garantir os direitos fundamentais, responsabilizar os poderes públicos e promover uma participação cívica ampla e efectiva.
Apesar dos desafios, a governante destacou progressos na comunidade lusófona, sobretudo no fortalecimento das redes de cooperação institucional, que têm permitido a partilha de boas práticas, o intercâmbio de experiências e a harmonização legislativa em áreas de interesse comum, incluindo o combate ao crime organizado e a capacitação de magistrados e outros agentes da justiça.
Maria Manso reiterou igualmente o empenho de Moçambique, com o apoio de parceiros regionais e internacionais, no combate ao terrorismo que afecta a região norte do país, defendendo, em simultâneo, a preservação dos princípios do Estado de Direito, a protecção das populações e o respeito pelos Direitos Humanos.
A 31.ª sessão do Conselho de Ministros da CPLP decorreu no contexto das celebrações dos 30 anos de existência da organização. Maria de Fátima Simão Manso participou no encontro em representação da Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Maria Manuela dos Santos Lucas.
