Governo quer mais receitas da exploração da Kenmare – O País

A mineradora Kenmare continua a negociar com o Governo moçambicano a renovação do Acordo de Implementação, que regula as condições de processamento e exportação dos minerais extraídos das areias pesadas de Moma, na província de Nampula. O acordo expirou em Dezembro de 2024 e, apesar de vários anos de negociações, as partes ainda não chegaram a consenso sobre os termos da sua extensão por mais 20 anos.

A dimensão do projecto ajuda a explicar a importância do processo. Kenmare está a executar um investimento de 341 milhões de dólares para modernizar a unidade de concentração húmida WCP A e preparar a transição das operações para a zona de Nataka. No final de 2025, mais de 80% desse montante já tinha sido aplicado, ficando cerca de 70 milhões de dólares previstos para o período entre 2026 e 2032. O projecto pretende assegurar a continuidade da produção de Moma nas próximas décadas. A modernização inclui equipamentos e infra-estruturas para manter a capacidade operacional da mina durante os próximos anos.

A empresa tem dois enquadramentos contratuais distintos com o Estado. O contrato de exploração mineira mantém-se válido até 2029, enquanto o Acordo de Implementação estabelece os direitos e benefícios aplicáveis ao processamento e à exportação. A Kenmare pediu a renovação deste último em Setembro de 2022, propondo uma extensão por mais duas décadas.

“Tomámos conhecimento de que o processo já estava concluído através de algumas reportagens e estamos apenas à espera de uma comunicação oficial por parte do Governo”, afirmou Gareth Clifton, director nacional da Kenmare em Moçambique.

A negociação atravessou a transição entre os governos de Filipe Nyusi e Daniel Chapo. A actual administração pretende rever as condições do acordo para aumentar os benefícios económicos para o país. Um dos principais pontos em discussão é a taxa de imposto sobre a produção, conhecida como royalty, cobrada sobre a actividade mineira.

Uma resolução interna aprovada pelo Conselho de Ministros em Julho de 2025 prevê elevar a taxa dos actuais 1% para 2,5% entre 2025 e 2027, aumentando-a para 3% no período de 2028 a 2030 e para 3,5% entre 2031 e 2044. A proposta representa um aumento gradual da receita directa do Estado associada à produção mineral, mas as condições definidas não foram acordadas com a empresa.

A posição da Kenmare, contudo, exige uma clarificação: a empresa propôs inicialmente elevar a taxa para 2,5% e, numa revisão apresentada em Abril de 2025, passou a admitir um aumento faseado de 2,5% até 3,5% ao longo dos 20 anos de extensão. A divergência está, por isso, também no calendário e nas condições em que o aumento seria aplicado, bem como nas restantes alterações fiscais e aduaneiras.

A mesma resolução prevê a retirada do estatuto de Zona Franca Industrial à área de operação da Kenmare e limita as isenções de direitos aduaneiros e do IVA na importação a determinados equipamentos, peças sobressalentes e acessórios. Para a empresa, estas mudanças podem afectar os custos e as condições de funcionamento do projecto. A Kenmare tem defendido que os termos finais devem resultar de um entendimento entre as partes.

Apesar das divergências, a empresa manifesta abertura à legislação que prevê o processamento local de 20% dos recursos minerais explorados no país. Actualmente, os produtos resultantes do processamento das areias pesadas de Moma são exportados, pelo que a aplicação da nova regra poderá exigir investimento adicional e a entrada de operadores capazes de transformar a matéria-prima em Moçambique.

“Agora, o país deve concentrar-se nos benefícios da matéria-prima e atrair investidores com experiência nessa área, para comprarem o que precisarem de empresas como a nossa e contribuírem para a economia moçambicana”, afirmou Clifton.

A intenção é aumentar o valor acrescentado gerado internamente, criando oportunidades para novas actividades industriais, emprego e fornecimento local de bens e serviços. A concretização da medida dependerá, porém, da capacidade de atrair investidores e de desenvolver condições para o processamento dos minerais.

A Câmara de Minas de Moçambique considera a decisão oportuna, mas alerta para os desafios da sua implementação. O sector defende que o país deve avaliar experiências internacionais e definir mecanismos que permitam aproveitar economicamente a parcela da produção destinada ao processamento local.

“Em algum momento temos de olhar para as experiências de outros países e perceber como têm gerido esta componente para gerar rendimento com os 20% que ficam para o país. Há casos, como o do Zimbabwe, em que, se o operador não tiver condições de transformar o produto, acaba por comprar o produto ao Estado”, afirmou Edson Matches, presidente do Conselho de Administração da Câmara de Minas de Moçambique.