EMISSÃO DE DOCUMENTOS: Centro Pronto mantém taxas oficiais inalteradas – Jornal Domingo

O Centro Pronto, recentemente inaugurado, em Maputo, esclarece que as taxas oficiais dos documentos permanecem inalteradas nos balcões públicos, oferecendo apenas, uma alternativa de atendimento premium, com serviços adicionais de conveniência, mediante o pagamento de uma taxa de serviço.
Sublinha que os cidadãos podem continuar a recorrer aos balcões públicos da Direcção Nacional de Identificação Civil (DNIC), do Serviço Nacional de Migração (SENAMI) e do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO), para tratar a documentação, pagando apenas as taxas oficiais em vigor, sem custos adicionais associados a serviços premium.
A criação daquela instituição não altera os valores oficiais cobrados pela emissão dos documentos. No modelo tradicional, através dos balcões públicos, mantêm-se as taxas estabelecidas pelas entidades competentes.
Já no Centro Pronto, o cidadão paga, além da taxa oficial do documento, uma taxa de serviço destinada a cobrir a conveniência, o atendimento dedicado e os prazos de processamento mais curtos. Sobre esta última incide o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), à taxa de 16 por cento.
No modelo premium, o valor total a pagar é apresentado antes da confirmação do pagamento e divide-se em três componentes: a taxa oficial do Estado, a taxa de serviço e o IVA que incidente exclusivamente sobre esta última.
A taxa oficial corresponde ao valor cobrado nos balcões públicos e, de acordo com as fontes, é transferida integral e imediatamente para a instituição pública emissora. A taxa de serviço remunera as facilidades adicionais disponibilizadas pelo Centro Pronto.
No caso do passaporte em regime expresso, por exemplo, a taxa oficial mantém-se nos 7.200 meticais. A taxa de conveniência é de 3.038,89 meticais, acrescida de IVA, sendo o prazo de entrega de até um dia útil.
O Centro Pronto disponibiliza uma modalidade de atendimento que procura reduzir o tempo de espera e concentrar várias etapas do processo num único local. Entre as facilidades oferecidas estão a marcação prévia, com dia e hora definidos através do portal ou de quiosques, o pagamento digital antecipado, a recolha de fotografia, dados biométricos e assinatura num único balcão, bem como o envio de notificações por SMS ou correio electrónico quando o documento estiver pronto.
Apesar destas diferenças no atendimento, o documento emitido é o mesmo, tem a mesma validade legal e é da responsabilidade da mesma entidade pública competente.