Antigo PR sul-africano nega obstrução à investigação do “apartheid” – O País
O antigo Presidente sul-africano Thabo Mbeki negou ter ordenado aos procuradores que arquivassem processos relacionados com crimes da era do “apartheid”, ou celebrado acordos secretos para proteger antigos agentes de segurança da justiça. Ele afirmou que as alegações são uma invenção total.
“É uma invenção total. Nada disso aconteceu”, afirmou Mbeki perante uma comissão de inquérito judicial em Joanesburgo que analisa as alegações de que a interferência política na África do Sul democrática impediu as investigações e os processos judiciais relativos a crimes cometidos sob o regime da minoria branca.
Mbeki, que sucedeu a Nelson Mandela em 1999 e exerceu o cargo até 2008, afirmou numa declaração escrita que a Autoridade Nacional de Acusação (NPA) deve explicar por que razão não deu seguimento aos processos remetidos pela Comissão da Verdade e Reconciliação (TRC).
O seu testemunho surge no contexto de esforços renovados para resolver crimes da era do ‘apartheid’ que permaneceram sem julgamento durante décadas.
Antes da sua comparência, a Fundação para os Direitos Humanos e 25 famílias de vítimas e sobreviventes exigiram uma explicação e um pedido de desculpas.
“Após tantos anos de espera e obscuridade, as famílias aguardam ansiosamente uma explicação sincera sobre o motivo pelo qual lhes foi negada justiça”, afirmou o diretor executivo da fundação, Zaid Kimmie, num comunicado.
O Congresso Nacional Africano (ANC) esteve na vanguarda da luta contra o sistema de domínio da minoria branca e conduziu a África do Sul à democracia quando o ‘apartheid’ chegou ao fim em 1994.
No entanto, os governos liderados pelo ANC desde então têm sido alvo de críticas por parte de alguns por darem prioridade à reconciliação nacional em detrimento da justiça para as vítimas.
O Presidente Cyril Ramaphosa ordenou a abertura do inquérito em Abril passado, depois de sobreviventes e famílias das vítimas terem processado sucessivos governos por não terem investigado homicídios, desaparecimentos e outros crimes não resolvidos.
A comissão da verdade, presidida pelo arcebispo Desmond Tutu desde 1996, ofereceu amnistia aos autores dos crimes em troca da revelação completa de crimes de motivação política.
Aqueles a quem foi negada a amnistia – ou que não a solicitaram – continuaram sujeitos a processo judicial, mas muitas famílias das vítimas esperaram décadas por justiça.
A comissão da verdade recebeu cerca de 7.000 pedidos de amnistia.
Em Novembro de 2000, cerca de 850 tinham sido concedidos e cerca de 5.400 recusados, de acordo com um balanço provisório publicado pelo ministério da Justiça, tendo outros pedidos sido parcialmente concedidos, retirados ou ainda em processo de análise.
A comissão da verdade remeteu cerca de 300 casos para investigação adicional e eventual acusação, de acordo com uma análise encomendada pela NPA, mas apenas um pequeno número de casos resultou em processos judiciais bem-sucedidos.
Muitos dos casos remetidos ficaram paralisados devido a alegações de interferência política.
As acusações contra Mbeki incluem conversações secretas com antigos generais do exército para garantir um acordo clandestino com vista a evitar a instauração de processos judiciais.
As autoridades reabriram, também, inquéritos sobre mortes ocorridas durante a era do ‘apartheid’, incluindo a morte, em 1967, do vencedor do Prémio Nobel da Paz Albert Luthuli, o assassinato, em 1981, do advogado Griffiths Mxenge e a morte, em 1977, da figura icónica do movimento ‘anti-apartheid’ Steve Biko, enquanto se encontrava sob custódia policial. O depoimento de Mbeki prossegue esta terça-feira, estando previstos para o final desta semana os depoimentos de três ex-ministros do Governo.
