Tribunal Supremo condena ex-Vice-Comandante Geral da PRM por difamação – O País
O Tribunal Supremo condenou o antigo Vice-Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique, Fernando Francisco Tsucana, pela prática de dois crimes de difamação contra os cidadãos Fátima Fernandes Mimbire Matola e Manuel António Lopes de Araújo.
O caso remonta a 21 de Março de 2023, quando, durante uma conferência de imprensa realizada no Comando-Geral da PRM, na sequência das marchas de homenagem ao músico Azagaia, o então Vice-Comandante leu um comunicado oficial que associava os dois cidadãos à liderança das manifestações e referia que parte dos participantes actuava sob efeito de álcool e de substâncias psicotrópicas.
Na decisão, o Tribunal Supremo considerou que as declarações, feitas em espaço público, atingiram a honra e a consideração dos ofendidos, configurando o crime de difamação.
Os juízes rejeitaram o argumento da defesa e do Ministério Público de que o arguido apenas cumpria ordens superiores e não actuou com dolo. Segundo o acórdão, ao ler e assumir publicamente o comunicado, o então Vice-Comandante tinha consciência da natureza ofensiva das declarações.
O Tribunal absolveu, no entanto, o arguido da acusação de injúria, por entender que os pronunciamentos não foram dirigidos directamente aos ofendidos, requisito exigido por lei para esse tipo de crime.
Fernando Francisco Tsucana foi condenado na pena única de quatro meses de prisão, convertida em multa, e ao pagamento de uma indemnização de 50 mil meticais para cada um dos ofendidos.
Por ter actuado no exercício das suas funções, o Tribunal determinou que a indemnização seja suportada pelo Estado, através do Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique, sem prejuízo do direito de regresso contra o condenado, nos termos da lei.
