Duplicaram cobranças ilícitas de instituições financeiras a clientes – O País

O Banco de Moçambique ordenou instituições financeiras a devolverem mais de 16,3 milhões de meticais de cobranças indevidas que estas efectuaram aos seus clientes entre os meses de Julho e Dezembro do ano passado. Nos primeiros seis meses de 2025, a devolução aos clientes de montantes resultantes de cobranças indevidas totalizaram pouco mais de 8 milhões de meticais.

De acordo com as estatísticas das reclamações recebidas no Banco de Moçambique no segundo semestre de 2025, o maior número de reclamações dos clientes foram contra o Banco Comercial e de Investimentos (BCI). Mesma situação  registou-se no primeiro semestre do ano passado.

De acordo com os dados que constam no documento, foram 168 reclamações contra  BCI, equivalentes a 34,8% do total das reclamações, se calhar pelo facto de o banco ter o maior número de clientes (cerca de 2,5 milhões). De Janeiro a Junho, também do ano passado, o número de reclamações contra o mesmo banco atingiu 211.

Trata-se de reclamações ligadas a créditos concedidos, irregularidades nos ATM, transferências, cheques, internet banking, pagamentos de serviços, entre outros, neste que é um dos três bancos comerciais mais importantes no sistema financeiro moçambicano.

Na lista das instituições financeiras cujos clientes mais reclamaram, no período em análise, constam também o Banco Internacional de Moçambique (BIM) com um peso de 17,4%, Vodafone Mpesa (7,2%) e M-Mola (4,2%).

Importa destacar que em termos de número de clientes, o BIM possui cerca de 2,3 milhões, a Vodafone Mpesa possui cerca de 14 milhões e o M-Mola está com cerca de 11 milhões de clientes, segundo dados do Banco de Moçambique.

Constam do relatório do regulador do sistema financeiro nacional 23 instituições. Destas, a Caixa Comunitária de Microfinanças, com cerca de 90 mil clientes, foi a que teve menos reclamações (2), equivalentes a 0,4% do total.

Em termos globais, as referidas instituições financeiras possuem, em conjunto, cerca de 31 milhões de clientes. Os dados apontam que desse número houve registo de 483 reclamações principalmente nas empresas que possuem mais de um milhão de clientes.

Entre as principais irregularidades cometidas pelas instituições financeiras, o destaque vai para as ligadas ao crédito, nomeadamente, divergências na execução do contrato do crédito; alterações indevidas da maturidade de crédito; alteração indevida da maturidade de crédito; e a cobrança de prestações aos clientes após a liquidação dos seus créditos, bem como outras irregularidades.

Outras irregularidades consideradas principais estão ligadas a contas bancárias. Por exemplo, os clientes queixaram-se de débitos indevidos na conta bancária; bloqueio indevido de conta bancária; cativo indevido de saldo de conta bancária, entre outras. Nos ATM, os clientes queixaram-se de terem sido debitados nas suas contas valores enquanto não tiveram acesso; valores que depositaram nos ATM e não entraram nas suas contas bancárias.

Essas são apenas algumas das irregularidades submetidas ao Banco de Moçambique pelos clientes das instituições financeiras com o intuito de verem as suas preocupações resolvidas.

“Na sequência da análise efectuada às reclamações, o Banco de Moçambique adoptou as seguintes medidas: emissão de determinações específicas para a correcção das irregularidades identificadas, incluindo a devolução aos clientes dos montantes resultantes de cobranças indevidas”, refere o Banco de Moçambique na nota que citamos.

Outra acção levada a cabo pelo regulador do sistema financeiro nacional foi a realização de reuniões com os conselhos de administração e órgãos de gestão de topo das interligações financeiras para a discussão e implementação de acções correctivas, bem como a realização de oito acções de inspecção on-site. E, por fim, o acompanhamento e a monitorização contínua da implementação das medidas correctivas pelas instituições.