Processos de registo de entidades legais submetidos electronicamente em Moçambique – O País
O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, assegurou na quarta-feira, em São Petersburgo, na Rússia, que 74 por cento dos processos de registo de entidades legais em Moçambique são submetidos por via electrónica e há progressos na disponibilização de serviços digitais em diversas áreas da Administração da Justiça.
Segundo Mateus Saize, o Governo está igualmente a investir na interoperabilidade dos sistemas de informação do Estado, através da integração de plataformas estratégicas que permitam melhorar a eficiência administrativa, reduzir a burocracia e reforçar a transparência na prestação dos serviços públicos.
Entretanto, o grande desafio, disse o ministro, é a exiguidade de recursos financeiros para cobrir as acções definidas no Plano Estratégico (2025-2034) no âmbito da transformação digital do Sector da Justiça.
“A transformação digital representa uma oportunidade única para aproximar a justiça junto dos cidadãos. Contudo, estamos conscientes de que a inovação tecnológica deve ser acompanhada por mecanismos adequados de protecção de dados pessoais, cibersegurança e salvaguarda dos direitos fundamentais. É neste sentido que aprovamos as leis de Segurança Cibernética e dos crimes cibernéticos, estando agora no processo de publicação”.
Outrossim, explicou Mateus Saize, Moçambique acompanha com interesse o potencial da Inteligência Artificial para apoiar a modernização dos serviços públicos, designadamente através da automatização de processos, da assistência virtual aos utentes e da preservação digital do património documental.
“Ao mesmo tempo, Moçambique defende que a utilização destas tecnologias deve assentar em princípios éticos, transparentes e compatíveis com os valores do Estado de Direito”.
A promoção e protecção dos direitos humanos continua igualmente a constituir uma prioridade do Governo de Moçambique, disse Saize, que falava no âmbito da sua participação no XIV Fórum Jurídico Internacional, na Rússia.
“Prosseguimos esforços para assegurar que os benefícios da modernização institucional alcancem todos os segmentos da sociedade, com particular atenção às mulheres, crianças, pessoas com deficiência, jovens e comunidades afectadas pelo terrorismo e pelos fenómenos climáticos extremos”.
Moçambique defende, também, o aprofundamento da cooperação internacional em matérias emergentes relacionadas com a governação digital, a inteligência artificial e a segurança do ciberespaço.
