Tarifas de comunicações dividem operadores e reguladores – O País
Cerca de 80% da população moçambicana não tem capacidade para pagar as tarifas normais das operadoras de telefonia móvel. O alerta é da Agência Reguladora da Concorrência, que sugere o fim da tarifa mínima.
Dois anos após a agitação causada pelo fim dos pacotes ilimitados de telefonia móvel e introdução de tarifas mínimas, o debate foi reaceso nesta terça-feira.
Na Conferência Nacional das Comunicações, a Autoridade Reguladora da Concorrência voltou a colocar o dedo na ferida. Sugeriu a introdução de tarifas máximas, alegadamente porque a tarifa mínima alimenta preços predatórios.
Tendo como base um parâmetro definido pela Organização Internacional das Telecomunicações, o regulador da concorrência revela que os preços mínimos retiram o poder de compra a cerca de 80% da população moçambicana. Por fim, a autoridade reguladora da concorrência alerta para os riscos de publicidades falsas.
Diante das posições, o Instituto Nacional das Comunicações, regulador do sector, continua a defender que as tarifas mínimas são melhores e explica que há mecanismos em implementação para permitir que todos consigam pagar.
“O tecto dos preços vai permitir, primeiro, proteger o consumidor contra preços abusivos, esses preços elevados que nos vêm. Vai proteger o consumidor de preços altos e vai preservar a concorrência. Os operadores não podem ir além do que vai ser estabelecido. Mas também o tecto dos preços vai, digamos, preservar a concorrência e não vai interferir na liberdade comercial dos operadores. E o preço mínimo traz um problema. Traz um problema para o próprio mercado, sob o ponto de vista da acessibilidade, porque o que significa preço mínimo? Significa o quê? Um operador eficiente não pode ir abaixo daquilo que foi estabelecido”, consideram os operadores.
Entendem ainda que é preciso também que a informação de preços, de tarifas, sobre os ilimitados, sobre os pacotes promocionais, seja divulgada de forma clara e acessível ao consumidor, para que o consumidor possa fazer comparações, possa tomar decisões sobre a sua escolha de forma racional.
“O que é que tem de fazer, em termos regulatórios, para aquelas zonas em que a população não consegue pagar, por causa do rendimento da população, que é baixo? É preciso haver aqui alguns instrumentos para mitigar aquela questão do fundo universal. Por exemplo, o fundo, ele vai investindo nas zonas onde os operadores não chegam”, anotam.
São alertas que reforçam os ideais dos defensores dos direitos dos consumidores, como por exemplo a ProConsumers Moçambique. As operadoras explicam as tarifas com os elevados custos de operação. A Tmcel, por exemplo, quer mais incentivos para as operadoras.
Por sua vez, a Vodacom explica que as operadoras estão a trabalhar para que os clientes tenham capacidade para pagar as tarifas normais.
“Poucos clientes utilizam a tarifa base. Portanto, todo o mercado utiliza a tarifa de pacote mais baixa. Acho que isso é algo que nós, como operadoras, estamos a discutir e para o qual queremos tomar medidas. Sobre o que as operadoras estão a fazer, acho que houve muito investimento no sector de telecomunicações em Moçambique. Hoje, eu diria que temos cerca de 75% de cobertura geográfica em Moçambique.”
Já a Movitel defende uma política tarifária mais flexível para que as operadoras possam prestar serviços acessíveis às zonas rurais, bem como redução de taxas. O debate promovido pelo Instituto Nacional das Comunicações teve lugar na Cidade de Maputo.
